Última atualização: 16 de maio de 2022

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE “FMCAMPS”

  1. Introdução

Abaixo encontrará a Política de Privacidade do Website www.fmcamps.com (doravante, a “Plataforma”) que, juntamente com os Termos e Condições e a Política de Cookies, formam um contrato entre a FMCAMPS S.A.C., com o RUC N° 20608949225 (doravante, “FMCAMPS”) e o cliente e/ou utilizador (doravante, o “Utilizador”).

A FMCAMPS garante a máxima confidencialidade e proteção de todos os dados pessoais que os Utilizadores nos facultem através da utilização da Plataforma para a utilização dos serviços.

  1. Objetivo e finalidade

FMCAMPS está consciente da elevada importância da privacidade dos nossos Utilizadores e de todos aqueles que estão interessados nos serviços e produtos oferecidos.

Em consonância com esta consideração, comprometemo-nos a respeitar a sua privacidade e a proteger a confidencialidade da sua informação privada e dos seus dados pessoais. Por este motivo, através da presente Política de Privacidade, informamos os nossos Utilizadores sobre a finalidade e a forma como são recolhidos, processados e protegidos os dados pessoais fornecidos à FMCAMPS.

A informação pessoal privada não inclui a informação que está disponível através de fontes acessíveis ao público. Isto inclui meios de comunicação electrónicos, ópticos e outros meios tecnológicos destinados a fornecer informações ao público e abertos à consulta geral, listas telefónicas, jornais e revistas, redes sociais, listas profissionais, listas de jurisprudência anónima, os Registos Públicos administrados pela Superintendência Nacional de Registos Públicos, bem como qualquer outro registo ou banco de dados qualificado como público nos termos da lei, as entidades da Administração Pública em relação à informação que deve ser entregue em aplicação da Lei n.º 27806, Lei da Transparência e do Acesso à Informação Pública.

  1. Legislação

De acordo com a Lei n.º 29733 - Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante, a “Lei”) e o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Supremo n.º 003-2013-JUS, entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular que a identifique ou a torne identificável através de meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados.

Por outro lado, entende-se por tratamento de dados pessoais qualquer operação ou procedimento técnico, automatizado ou não, que permita a recolha, o registo, a organização, a conservação, a preservação, a elaboração, a modificação, a extração, a consulta, a utilização, o bloqueio, o apagamento, a comunicação por transmissão ou difusão ou qualquer outra forma de tratamento que facilite o acesso, a correlação ou a interconexão de dados pessoais.

A FMCAMPS desenvolve a sua política de tratamento de dados pessoais de acordo com os princípios orientadores constantes da Lei abaixo mencionada:

  1. Princípio da legalidade: a recolha dos dados pessoais dos nossos utilizadores por meios fraudulentos, desleais ou ilegais é rejeitada.
  2. Princípio do consentimento: o tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores está sujeito ao seu consentimento.
  3. Princípio da finalidade: os dados pessoais dos nossos utilizadores serão recolhidos para uma finalidade específica, explícita e lícita, e não serão alargados a qualquer outra finalidade que não tenha sido inequivocamente estabelecida como tal no momento da recolha.
  4. Princípio da proporcionalidade: todo o tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores deve ser adequado, pertinente e não excessivo em relação à finalidade para a qual foram recolhidos.
  5. Princípio da qualidade: os dados pessoais devem ser verdadeiros, exactos e, na medida do possível, actualizados, necessários, pertinentes e adequados à finalidade para que foram recolhidos.
  6. Princípio da segurança: devem ser conservados de forma a garantir a sua segurança e apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento.

A FMCAMPS e, se for caso disso, os subcontratantes dispõem de medidas de segurança adequadas em função do tratamento a efetuar, bem como da adoção das medidas técnicas, organizativas e legais necessárias para garantir a confidencialidade dos dados pessoais.

  1. Informações sobre dados pessoais

O Utilizador é informado e autoriza, livre e voluntariamente, a FMCAMPS a recolher, armazenar, conservar, aceder, utilizar, eliminar ou atualizar os seus dados pessoais para as suas actividades no Peru. Neste sentido, os dados pessoais a que a FMCAMPS tenha acesso como consequência dos serviços que presta ou mediante o preenchimento de diferentes formulários, serão incorporados no correspondente “Banco de Dados Pessoais”, constituindo o conjunto organizado de dados pessoais dos utilizadores criado pela FMCAMPS e inscrito no Registo Nacional de Proteção de Dados de Carácter Pessoal.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados com total confidencialidade e só poderão ser conhecidos e tratados pelo pessoal da FMCAMPS que necessite de conhecer essa informação para a prestação dos serviços oferecidos. A FMCAMPS compromete-se a manter o sigilo profissional relativamente a estes dados e garante o seu dever de os salvaguardar, adoptando todas as medidas de segurança necessárias. A autorização não será exigida quando os dados pessoais forem necessários para a execução de uma relação contratual em que o titular dos dados pessoais seja parte.

Caso os dados registados se revelem inexactos, no todo ou em parte, ou incompletos, a FMCAMPS poderá actualizá-los e/ou substituí-los pelos correspondentes dados rectificados ou completados.

Os dados pessoais solicitados aos utilizadores são dados básicos de contacto e são adequados, pertinentes e não excessivos em relação à finalidade para a qual são recolhidos.

  1. Objetivo do tratamento de dados pessoais

Todos os dados recolhidos serão utilizados pela FMCAMPS para:

Prestar adequadamente a gestão de serviços On Site com módulos focados na manutenção de campos e equipamentos mineiros - mas não se limitando a isso - através da utilização do software denominado “FMCAMPS”. Além disso, os dados pessoais serão utilizados para efetuar um diagnóstico e correção dos Serviços e outras ofertas da Empresa.

Nesse sentido, os dados pessoais solicitados para a prestação dos serviços descritos no parágrafo imediatamente anterior são:

Os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos. No entanto, serão conservados durante o período em que a FMCAMPS possa ser responsabilizada por eventuais responsabilidades decorrentes desta relação com os utilizadores. Não será considerado incompatível o tratamento posterior para fins históricos, estatísticos ou científicos.

  1. Livro de reclamações

Da mesma forma, o Utilizador autoriza expressamente a FMCAMPS, quando utilizar o livro de reclamações, a tratar os seus dados para satisfazer as necessidades do referido procedimento, bem como, uma vez concluído o procedimento de reclamação, para satisfazer as necessidades decorrentes de qualquer processo ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral que possa surgir no futuro em relação à reclamação apresentada pelo Utilizador, e para satisfazer qualquer inspeção da autoridade competente em relação ao tratamento de dados pessoais.

Os dados recolhidos através do livro de reclamações serão armazenados na base de dados “Livro de Reclamações” propriedade da FMCAMPS.

Em consequência das finalidades acima descritas, os dados serão conservados por tempo indeterminado. Para todos os efeitos, entende-se que este prazo máximo de conservação e tratamento de dados pessoais é um direito da FMCAMPS e não uma obrigação, pelo que a FMCAMPS poderá optar por conservar e/ou tratar os mesmos por períodos inferiores. Tal não prejudica, em caso algum, o direito de o utilizador revogar, a todo o tempo, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos permitidos por lei e conforme detalhado pela FMCAMPS na presente Política de Privacidade.

  1. Segurança dos dados pessoais

Em cumprimento da normativa em vigor, a Diretiva de Segurança da Informação aprovada pela Resolução de Direção nº 019-2013-JUS/DGPDP da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a FMCAMPS adoptou as medidas técnicas e organizativas de segurança e confidencialidade adequadas à categoria de dados pessoais, necessárias para manter o nível de segurança requerido, com o objetivo de evitar, na medida do possível, a alteração, perda ou tratamento ou acesso não autorizado que possa afetar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação.

No entanto, a transmissão de informação através de redes de comunicação e da Internet não é totalmente segura, pelo que, embora a FMCAMPS envide os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, não pode garantir a segurança desses dados durante o seu trânsito para a Plataforma. Toda a informação fornecida pelos utilizadores da Internet através da Internet é enviada por sua conta e risco.

  1. Exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição

Os utilizadores que tenham fornecido dados pessoais à FMCAMPS poderão contactar esta última para exercer os seus direitos de informação, acesso, atualização, inclusão, retificação e eliminação, para impedir o fornecimento dos seus dados pessoais, para se opor ao tratamento ou ao tratamento objetivo dos dados, nos termos previstos na legislação em vigor. Estes direitos só podem ser exercidos pelo titular dos dados pessoais ou seu procurador, nos termos da lei.

Para exercer estes direitos, os utilizadores devem contactar o seguinte endereço de correio eletrónico soporte@fmcamps.com, com a referência “Proteção de Dados Pessoais”, especificando os seus dados, acreditando a sua identidade e os motivos do seu pedido. A pessoa que assina o pedido deve anexar uma cópia simples dos documentos comprovativos da identidade do titular (Bilhete de Identidade Nacional ou documento equivalente) ou, se for caso disso, do procurador, bem como uma cópia simples da procuração outorgada por notário, quando aplicável.

De igual modo, a FMCAMPS informa os seus utilizadores da existência de vias administrativas para fazer valer os seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de vias jurisdicionais perante o Poder Judicial para efeitos da correspondente ação de habeas data.

  1. Transferência internacional de dados pessoais

A FMCAMPS utiliza servidores de terceiros para o armazenamento de bases de dados por meios tecnológicos, pelo que se verificará um fluxo transfronteiriço com a empresa Amazon Web Services Inc., identificada com o E.I.N. N° 204938068, um fornecedor de serviços de alojamento web localizado nos Estados Unidos da América, conforme indicado nos respectivos registos de bases de dados pessoais.

Estes dados pessoais podem também ser comunicados a organismos administrativos, autoridades judiciais e/ou policiais, desde que tal esteja previsto na lei.

  1. Outros

Tratando-se de uma ferramenta virtual, que não permite o contacto físico direto entre a FMCAMPS e o titular dos dados pessoais, a FMCAMPS procederá à recolha e ao tratamento dos dados pessoais com base na presunção de boa fé de que a pessoa que fornece os dados é maior de idade, domina a língua espanhola, goza de boa saúde mental, tem plena capacidade civil e é o titular dos dados pessoais ou actua como representante do titular dos dados fornecidos, no caso de os dados serem propriedade de terceiros.

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos através do seguinte endereço eletrónico: soporte@fmcamps.com

  1. Validade e alteração da presente política de proteção de dados pessoais

A Política de Proteção de Dados Pessoais da FMCAMPS está em constante atualização, reservando-se a FMCAMPS o direito de modificar a sua política em caso de alteração da legislação em vigor, da doutrina, da jurisprudência ou dos seus próprios critérios de negócio. Caso seja efectuada alguma alteração a esta política, o novo texto será publicado neste Website.

Todos os utilizadores são encorajados a rever periodicamente esta Política de Privacidade, que pode ser encontrada no sítio Web. www.fmcamps.com/br/privacy.